Projeto: |
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PL 55 06/03/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-55/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0055-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0055-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.114 de 11/06/2019 (ver documento) |
Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
Ementa: |
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ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.809/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
Assunto: |
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ABERTURA / ALTERACAO / AUTORIZACAO / CALCADA / CANCELA / CANCELA AUTOMATICA / CONDOMINIO / EXCLUSAO / GARAGEM / HABITACAO / IMOVEL RESIDENCIAL / LEI 16.809/2018 / PORTA AUTOMATICA / PORTA DESLIZANTE / PORTAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0755-2018 ver documento CONJS0092-2019
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Emendas: |
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ver documento EPL0055-2018-1STADEU
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 22/03/2018 | CCJ | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 25/05/2018 | URB | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 18/12/2018 | SGP21 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | URB | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | SGP21 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 11/03/2019 | SGP2 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | SGP21 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | CCJ | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 07/05/2019 | SGP2 | Recebido em 07/05/2019 | Encaminhado em 07/05/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | CCJ | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | SGP2 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | SGP23 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | SGP22 | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 17 em 20/03/2019 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 913/2019 de 22/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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12/06/2019. Motivo: PROMULGADO |