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Projeto:   PL 55   06/03/2018  (ver documento)
Processo:   01-55/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0055-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0055-2018
Promulgação:   LEI  17.114 de 11/06/2019    (ver documento)
Promovente:   Dra. Sandra Tadeu
Ementa:   ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.809/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Assunto:   ABERTURA / ALTERACAO / AUTORIZACAO / CALCADA / CANCELA / CANCELA AUTOMATICA / CONDOMINIO / EXCLUSAO / GARAGEM / HABITACAO / IMOVEL RESIDENCIAL / LEI 16.809/2018 / PORTA AUTOMATICA / PORTA DESLIZANTE / PORTAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0755-2018
ver documento CONJS0092-2019
Emendas:   ver documento EPL0055-2018-1STADEU
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/02/2018  Encaminhado em 08/03/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/03/2018  Encaminhado em 22/03/2018
CCJ  Recebido em 22/03/2018  Encaminhado em 25/05/2018
URB  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 18/12/2018
SGP21  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
URB  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 27/02/2019
SGP21  Recebido em 27/02/2019  Encaminhado em 08/03/2019
SGP12  Recebido em 08/03/2019  Encaminhado em 11/03/2019
SGP2  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 22/04/2019
SGP21  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 22/04/2019
CCJ  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 07/05/2019
SGP2  Recebido em 07/05/2019  Encaminhado em 07/05/2019
PROC-CMSP  Recebido em 09/05/2019  Encaminhado em 09/05/2019
CCJ  Recebido em 09/05/2019  Encaminhado em 09/05/2019
SGP2  Recebido em 23/05/2019  Encaminhado em 23/05/2019
SGP23  Recebido em 24/05/2019  Encaminhado em 12/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 13/06/2019  Encaminhado em 17/06/2019
SGP22  Recebido em 17/06/2019  Encaminhado em 22/07/2019
ARQUIVO  Recebido em 22/07/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 17 em 20/03/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 913/2019 de 22/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   12/06/2019. Motivo: PROMULGADO


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